Cerca de 197 mil agricultores familiares vão receber pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2019/20, em parcela única de R$ 850 em 249 municípios, em oito Estados. Portaria nesse sentido foi publicada nesta segunda-feira (18/1) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí. O montante autorizado chegará a mais de R$ 168 milhões.
Conforme comunicado do ministério, a medida, em caráter excepcional e antecipada, ocorre por causa da pandemia de Covid-19.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que vivem em regiões sistematicamente com estiagem ou enchente levando à perda da safra. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
O governo salienta que, com a disponibilização do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios autorizados a efetuar o pagamento em janeiro deste ano, devem cumprir as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 8 de julho de 2020 para regularização do benefício.
