O Ministério da Agricultura apresentou os protocolos de exportação de milho, proteína de soja, farelo de soja e polpa cítrica a representantes do setor de grãos em reunião realizada na sexta-feira (5). O protocolo sobre os requisitos fitossanitários para a exportação de milho para a China indica que o grão a ser exportado para o país asiático deve estar livre de insetos vivos e de 18 pragas quarentenárias de preocupação para a China, segundo o documento obtido pelo Broadcast Agro.
Conforme o protocolo, o ministério vai cadastrar exportadores e armazéns portuários que desejam exportar milho para a China “para garantir que atendam às condições de quarentena e aos padrões de qualidade chineses pertinentes”. “O Mapa (Ministério da Agricultura) comunicará com antecedência a GACC (Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China) a relação dos exportadores e armazéns cadastrados”, informa o documento.
O protocolo detalha ainda que o ministério fará a vigilância durante a produção de milho para evitar uma das pragas listadas no documento, a Peronosclerospora sorghi, e, caso seja encontrada, orientará produtores a aplicar medidas de controle. O ministério também estabelecerá medidas de sistema de manejo integrado para minimizar a ocorrência das pragas de preocupação para a China e fiscalizará sua aplicação por empresas que pretendam exportar o cereal para o país asiático.
Ainda de acordo com o documento, o ministério controlará as empresas que exportam milho para a China e estabelecerá controles a ser realizados por elas nas etapas de limpeza, no processo de armazenamento e transporte do milho, ou antes do carregamento, para reduzir “solo, restos de plantas, impurezas e sementes perigosas de ervas daninhas, sorgo e outras sementes de grãos”.
O órgão fará a inspeção de quarentena na remessa de milho antes da exportação para a China e emitirá o certificado fitossanitário, incluindo a declaração adicional de que a carga está em conformidade com os requisitos descritos no Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exportação de Milho do Brasil para a China e isenta das pragas quarentenárias que representam preocupação para os chineses. Na China, os importadores deverão adquirir uma licença de importação emitida pela GACC, e o milho brasileiro deverá ser importado por portos e processado por fábricas designados por ela.
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O produto brasileiro ficará ainda sujeito a inspeção fitossanitária e quarentena nos pontos de ingresso chineses. Se alguma praga quarentenária dentre as citadas no protocolo for encontrada, o ingresso da remessa será permitido após tratamento efetivo e, no caso de não haver tratamento, a remessa deverá ser devolvida ou destruída, com custo pago pelo exportador. “Se o problema for sério o suficiente, o exportador brasileiro e o armazém portuário, e até mesmo todo o milho brasileiro, poderão ser suspensos imediatamente até que a GACC confirme que o MAPA tomou medidas eficazes para resolver o problema”, aponta o documento.
O protocolo indica ainda que, se outras pragas quarentenárias não informadas no protocolo forem identificadas, a remessa será tratada de acordo com as disposições da China sobre quarentena de entrada e saída de animais e plantas e seus regulamentos. O ministério também informará à GACC por escrito sobre qualquer nova ocorrência de pragas do milho no Brasil e sobre as medidas adotadas pelo órgão e, a partir daí, a GACC poderá promover avaliação de risco adicional e revisar o protocolo.
O documento não detalha de qual ano-safra o cereal poderá ser exportado, mas afirma que o protocolo entra em vigor na data de assinatura e permanece válido por dois anos. Inicialmente, os lados brasileiro e chinês haviam acordado que a exportação iniciaria na safra 2022/23, mas há discussão em andamento para que possam ser iniciadas na safra atual, que está sendo colhida, 2021/22. O ministro da Agricultura, Marcos Montes, já havia afirmou que a exportação do milho brasileiro para a China deve começar nos próximos dois a três meses. Segundo ele, as conversas com a China para antecipação dos embarques, pedido feito pelos próprios chineses, para a safra atual 2021/22 estão avançando.
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