Receita Federal altera cobrança do Funrural sobre comercialização

Contratos já firmados terão que passar por revisão ou serem refeitos, afirmam tributaristas

A Receita Federal publicou uma revisão da Instrução Normativa divulgada em 28 de janeiro sobre as alíquotas de cobrança do Funrural sobre folha de pagamentos e comercialização. O novo texto consta na edição de ontem do Diário Oficial e institui o recolhimento de 0,2% para o Senar cobrado sobre a comercialização, atendendo a uma manifestação do próprio Senar.

+Abrafrigo questiona valores do Funrural apresentados pela Receita

A versão anterior da Instrução Normativa, publicada há menos de um mês, previa que os produtores que escolhessem recolher o Funrural na folha de pagamentos ficariam isentos do pagamento sobre a comercialização, recolhendo 2,5% para o Senar sobre “o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço”.

A medida, contudo, tem sido criticada pelo setor. De acordo com um tributarista agropecuário de Mato Grosso consultado pelo Portal DBO, boa parte dos contratos já foram firmados em outubro do ano passado e terão que passar por revisão ou serem refeitos.

O portal entrou em contato com a Receita Federal e o Senar, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.

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