Ainda não está batido o martelo, mas a carga de tributos na agropecuária poderá variar de 12% a 25%, no mínimo, se as propostas de reforma tributária atualmente em discussão se mantiverem como vêm sendo apresentadas. Em Brasília, para análise no Congresso Nacional, há três projetos. Embora um deles seja radical, extinguindo incentivos fiscais ao setor, todos impactam as cadeias de produção de alimentos.
“O agro é o setor da economia que mais sofrerá com a reforma tributária”, afirma o advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
“Até agora, a produção no campo era entendida como essencial, pois se relaciona com a produção de alimentos. Portanto, não poderia ser taxada, mas estimulada e fomentada”, diz Calcini.
Com as reformas propostas a lógica passa ser outra. Caem os subsídios e incentivos fiscais na aquisição de insumos agrícolas, como fertilizantes e agroquímicos, e entra o aumento de tributos na cadeia. “Os olhos se voltam para o agro, não como um setor de importância para o abastecimento do País, mas como uma nova fonte de recursos”, diz ele.
Entenda o que está em jogo
Desde a Constituição de 1988, o Brasil não passa por grandes mudanças em seu sistema sistema tributário. O que mais se viu, até então, segundo Calcine, foi a criação de novas taxas e impostos. Com diferentes abordagens, as reformas propostas têm algo em comum: a unificação de impostos. “É uma evolução? Sim, é uma evolução, mas do jeito que está a reforma trará muitos impactos negativos para o agro”, diz Calcini.
As propostas que estão sendo discutidas já foram apresentadas no Portal DBO (click no link) e nos próximos dias as suas peculiaridades serão explicadas. Acompanhe. Os três projetos foram elaborados pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Governo. Mas, de modo geral, as propostas da Câmara e Senado criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a proposta do executivo cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
São elas:
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, defendida pela Câmara do Deputados
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PEC 110/2019, do Senado
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Projeto de Lei 3.887/2020, do governo federal
A dura vida tributária brasileira
De acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional, a carga tributária brasileira representou 33,17% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Em valores, significa que dos R$ 7,3 trilhões do PIB de 2019, R$ 2,4 bilhões foram em recolhimento de impostos. É o maior volume de carga tributária dos últimos dez anos, segundo o órgão.
“E são recursos ainda mal gastos pelo governo, muitas vezes com serviços ainda de péssima qualidade”, diz Calcini.
Para as empresas, e aquelas que atuam no setor não estão fora, há uma imensa dificuldade na identificação dos impostos que são de fato devidos. Isso porque, hoje, todas as esferas do governo (federação, Estados e municípios) têm uma certa autonomia sobre os impostos. Atualmente, há 63 impostos, taxas e contribuição em vigor no País. Uma conta básica mostra o tamanho da tarefa na sua administração. No ano passado, as empresas gastaram cerca de 63 dias (uma média de 1.501 horas) apenas para cumprir todas as regras tributárias, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial.
A burocracia tributária é um dos principais fatores que leva o Brasil a ficar na 124ª posição no ranking de economias calculado pelo órgão internacional. O Brasil está logo à frente do Paraguai e da Argentina, mas atrás de Senegal, Uganda e Gana. E acredite, está atrás de Cisjordânia e Faixa de Gaza, localizadas em áreas complexas e tomadas por conflitos de guerra entre israelenses e palestinos. A região ocupa a 117ª posição.
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