O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, que confirma o chamado Protocolo de Nairóbi. O texto é proveniente da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2015, na cidade de Nairóbi, no Quênia.
O texto é uma das seis decisões ministeriais adotadas pelos países membros da OMC. O conjunto dessas decisões – sobre agricultura, algodão e questões relacionadas com os países menos desenvolvidos — foi denominado Pacote de Nairóbi. A decisão elimina subsídios à exportação de produtos agrícolas. O projeto segue para a promulgação.
Fonte: Agência Senado
