Senado aprova projeto que prevê pagamento por serviços ambientais

Texto voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados
Foto: CNA

O Senado aprovou, em uma votação de última hora nesta quarta-feira (16/12), o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta estabelece remuneração e incentivos a donos de terra pela manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. O texto foi aprovado na Câmara no ano passado, em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia, e voltará para análise dos deputados, pois houve alterações.

O governo poderá executar o pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). Esses papéis são emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, de reflorestamento a transporte público.

A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne órgãos da União, dos Estados e dos municípios. Para financiar o programa, o governo poderá captar recursos de pessoas físicas e empresas e buscar financiamento de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sem ônus para o Tesouro Nacional.

O projeto estabelece que a contratação do pagamento por serviços ambientais dará prioridade a ações promovidas por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A votação ocorreu após um acordo entre ambientalistas e a bancada ruralista do Senado.

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