Representantes do setor agrícola começaram a discutir nesta terça-feira, 25, propostas para modernizar as regras relacionadas à atividade de produção de sementes e mudas no Brasil, informou o Ministério da Agricultura. Hoje a atividade segue as normas previstas na Lei de Sementes e Mudas, de 2003, regulamentada em 2004.
“A intenção do ministério é elaborar uma nova proposta a partir de um consenso obtido entre os produtores e o governo. Nessa primeira reunião (na sede da pasta), os representantes apresentaram os principais pontos que precisam ser aperfeiçoados no sistema”, disse o ministério em nota.
Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré destacou que a legislação deve ser adequada para acompanhar as novas tecnologias, mas sem retirar direitos já garantidos aos produtores.
“O uso de sementes salvas para uso próprio, por exemplo, não deve e nem pode ser limitado nesse decreto. Até porque já existe outra lei que garante ao agricultor essa prática”, afirma Minaré.
