Mês que vem, maio, precisamente no dia 25, o Código Florestal Brasileiro completará nove anos desde sua aprovação. Para o agro, entre os grandes feitos da lei é estabelecer os porcentuais de preservação que deve ter cada propriedade: 80% no bioma Amazônia; 35% no Bioma Cerrado; e 20% no resto do País.
SAIBA MAIS | “Não temos um plano para a Amazônia”, diz chefe da Embrapa Territorial
No entanto, desde sua aprovação, pouco foi o avanço da nova lei, que depende de etapas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a análise e validação técnica dos dados, e o estabelecimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o qual define metas para as possíveis recomposições ambientais para o enquadramento das propriedades na lei.
Além de dificuldades de interpretação, tem um ponto que parece ser o ‘atoleiro’ para a efetiva implementação da lei no País: o uso do sistema federal.
“A plataforma do governo federal é uma das dificuldades mais significativas relatadas, não só pelo Estado de Mato Grosso, mas como pelos demais 25 e mais o Distrito Federal”, diz Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso.
Powered by DBO Ads Pro
Mauren foi uma das participantes do webinar “Agronegócio, Desmatamento e Código Florestal”, realizado na quinta-feira, 15 de abril, pelo Insper Agro Global em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O objetivo do evento foi debater o tema e trazer soluções para que a legislação ambiental, de fato, caminhe a passos largos.
“Brasil está sendo questionado pelo mundo inteiro no tema da Amazônia e do desmatamento. Sabemos que o Código Florestal é uma das soluções mais importantes para isso, mas, infelizmente, o País não tem conseguido bons resultados”, diz Marcos Sawaya Jank, coordenador do Insper Agro Global e que intermediou o debate.
Joana Chiavari, diretora do Climate Policy Initiative (CPI), especialista em Código Florestal, Rodrigo C. A. Lima, sócio-diretor da Agroicone, especialista em sustentabilidade do agro e o produtor rural, Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), também participaram do evento.
Sistema próprio e equipe afinada
Pelo relato da secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, o Estado saiu literalmente do céu para o inferno, ao decidir abandonar seu sistema próprio, o Simcar, de CAR. Mais exigente que o nacional, a adoção da plataforma federal só trouxe problemas no avanço da regularização ambiental.
“Quando a gente usava sistema federal, 80% dos imóveis rurais tinham algum tipo de sobreposição. Quando voltamos para o nosso próprio sistema, as sobreposições caíram para 10%”, afirma Mauren.
Atualmente, Mato Grosso o Estado é o mais avançado no CAR, e com números invejáveis: em um ano e sete meses de volta ao Simcar, a unidade da federação já tem cerca de 50 mil cadastros analisados, o que representam 35% do território mato-grossense, e 1/3 dos 150 mil cadastros estimados no Estado. “Até o final de março, 105 mil cadastros já estão no sistema”, diz Mauren.
Além do avanço do monitoramento dos produtores, Mato Grosso vem conquistando bons resultados do índice de redução de desmatamentos ilegais. De agosto de 2020 a março de 2021, a redução foi de 30% comparação ao mesmo do período no ano passado.
Destravando a lei
Além de Mato Grosso, Pará também tem conquistado um grande avanço no caminho para a implementação da lei. Acre e Rondônia despontam já em medição de recomposição de matas nativas através do PRA, segundo o acompanhamento feito por Joana Chiavari, diretora do Climate Policy Initiative (CPI).
“Mato Grosso e Pará estabeleceram boas estratégias como a contratação de equipes especializadas análise e validação dos cadastros, descentralização de análise entre os municípios”, diz Chiavari.
Para Rodrigo Lima, da Agroicone, é preciso que o País avance nesse tema sob o risco de ser questionado por seus parceiros comerciais, o que pode influir negativamente em negociações futuras. “Eu me sinto bastante desconfortável trabalhando com Código Florestal há muito tempo. Temos a lei mais robusta e mais exigente do mundo, só que a implementação parece não sair do papel”, diz Lima.