Sistema nacional de regularização ambiental é o principal entrave para cumprir o Código Florestal Brasileiro

Evento online do Insper, em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais, discutiu agricultura, desmatamento e o Código Florestal, que em maio completa 9 anos

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Mês que vem, maio, precisamente no dia 25, o Código Florestal Brasileiro completará nove anos desde sua aprovação. Para o agro, entre os grandes feitos da lei é estabelecer os porcentuais de preservação que deve ter cada propriedade: 80% no bioma Amazônia; 35% no Bioma Cerrado; e 20% no resto do País.

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No entanto, desde sua aprovação, pouco foi o avanço da nova lei, que depende de etapas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a análise e validação técnica dos dados, e o estabelecimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o qual define metas para as possíveis recomposições ambientais para o enquadramento das propriedades na lei.

Além de dificuldades de interpretação, tem um ponto que parece ser o ‘atoleiro’ para a efetiva implementação da lei no País: o uso do sistema federal.

Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Foto: Ascom/MT)

“A plataforma do governo federal é uma das dificuldades mais significativas relatadas, não só pelo Estado de Mato Grosso, mas como pelos demais 25 e mais o Distrito Federal”, diz Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Mauren foi uma das participantes do webinar “Agronegócio, Desmatamento e Código Florestal”, realizado na quinta-feira, 15 de abril, pelo Insper Agro Global em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O objetivo do evento foi debater o tema e trazer soluções para que a legislação ambiental, de fato, caminhe a passos largos.

Marcos Jank, pesquisador no Insper

“Brasil está sendo questionado pelo mundo inteiro no tema da Amazônia e do desmatamento. Sabemos que o Código Florestal é uma das soluções mais importantes para isso, mas, infelizmente, o País não tem conseguido bons resultados”, diz Marcos Sawaya Jank, coordenador do Insper Agro Global e que intermediou o debate.

Joana Chiavari, diretora do Climate Policy Initiative (CPI), especialista em Código Florestal, Rodrigo C. A. Lima, sócio-diretor da Agroicone, especialista em sustentabilidade do agro e o produtor rural, Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), também participaram do evento.

Sistema próprio e equipe afinada

Pelo relato da secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, o Estado saiu literalmente do céu para o inferno, ao decidir abandonar seu sistema próprio, o Simcar, de CAR. Mais exigente que o nacional, a adoção da plataforma federal só trouxe problemas no avanço da regularização ambiental.

“Quando a gente usava sistema federal, 80% dos imóveis rurais tinham algum tipo de sobreposição. Quando voltamos para o nosso próprio sistema, as sobreposições caíram para 10%”, afirma Mauren.

Atualmente, Mato Grosso o Estado é o mais avançado no CAR, e com números invejáveis: em um ano e sete meses de volta ao Simcar, a unidade da federação já tem cerca de 50 mil cadastros analisados, o que representam 35% do território mato-grossense, e 1/3 dos 150 mil cadastros estimados no Estado. “Até o final de março, 105 mil cadastros já estão no sistema”, diz Mauren.

Operação de combate ao desmatamento ilegal em Marcelândia, em 2019 (Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)

Além do avanço do monitoramento dos produtores, Mato Grosso vem conquistando bons resultados do índice de redução de desmatamentos ilegais. De agosto de 2020 a março de 2021, a redução foi de 30% comparação ao mesmo do período no ano passado.

Destravando a lei

Além de Mato Grosso, Pará também tem conquistado um grande avanço no caminho para a implementação da lei. Acre e Rondônia despontam já em medição de recomposição de matas nativas através do PRA, segundo o acompanhamento feito por Joana Chiavari, diretora do Climate Policy Initiative (CPI).

“Mato Grosso e Pará estabeleceram boas estratégias como a contratação de equipes especializadas análise e validação dos cadastros, descentralização de análise entre os municípios”, diz Chiavari.

Para Rodrigo Lima, da Agroicone, é preciso que o País avance nesse tema sob o risco de ser questionado por seus parceiros comerciais, o que pode influir negativamente em negociações futuras. “Eu me sinto bastante desconfortável trabalhando com Código Florestal há muito tempo. Temos a lei mais robusta e mais exigente do mundo, só que a implementação parece não sair do papel”, diz Lima.

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