A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a edição de uma Medida Provisória (MP) para cobrir uma “lacuna” na renegociação de dívidas antigas do Funrural. Segundo ela, um novo Refis do tributo deve ser incluído pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante as negociações da reforma tributária.
Como não há previsão para que a proposta tramite no Congresso, a MP seria uma saída aos agropecuaristas que não aderiram ao refinanciamento no passado. “O ministro (da Economia, Paulo) Guedes me disse que, para um novo Refis, tem de esperar a reforma tributária, onde poderá haver espaço para colocar essa remissão”, afirmou.
“Mas há uma lacuna, porque os que não aderiram ao Refis lá atrás não conseguem a CND (Certidão Negativa de Débitos), estão com problemas de crédito e essa MP seria temporária até sair o principal”, completou a ministra após participar do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, em Brasília (DF).
Crédito rural
A ministra comentou também o cenário de crédito no Brasil e afirmou que “ajustes precisam ser feitos” após a redução na taxa básica de juros. Segundo ela, no mesmo evento o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, citou como exemplo de ajuste as garantias dadas por produtores em empréstimos.
“O produtor dá uma garantia muito grande para um crédito muito pequeno. Isso precisa ser ajustado.” De acordo com Tereza Cristina, o pequeno produtor continuará sendo a prioridade para o crédito público e subsidiado e o governo federal pretende ampliar a assistência técnica a essa categoria.
“Temos um programa para 100 mil pequenos produtores no Nordeste, que está se tornando realidade. Mas 100 mil são muito pouco, temos mais de 1 milhão que podemos colocar urgentemente nessa linha para que possam ter receita e fiquem no campo.”
