O Senado autorizou que fábricas de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir vacinas contra a Covid-19. Essa autorização, constante no Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado nesta última terça-feira (27/4) pelos senadores, é temporária. A ideia é ampliar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população.
A proposta autoriza os laboratórios de produtos veterinários a produzirem as vacinas, desde que cumpram todas as normas sanitárias e exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas.
De acordo com o projeto, todas as fases de produção de vacinas humanas deverão ocorrer em instalações separadas de onde continuarão sendo produzidas as vacinas veterinárias. A normatização, fiscalização e controle do cumprimento das normas previstas ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano. Além disso, afirma que a indústria veterinária pode produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA).
“A matéria em análise é oportuna e meritória, pois busca dar resposta a um dos mais graves problemas no enfrentamento da atual pandemia de covid-19: a insuficiência de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para que se alcancem altas coberturas vacinais em curto período de tempo, conforme seria necessário para controlar os atuais indicadores de morbidade e mortalidade da Covid-19 em nosso país”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto.
Passada a votação no Senado, o projeto será analisado na Câmara dos Deputados.
Busca brasileira por vacinas próprias
O Brasil ainda não tem vacinas próprias, desenvolvidas inteiramente no país, contra o novo coronavírus em fase de distribuição à população. No entanto, no acordo do país com a AstraZeneca, desenvolvedora da vacina Covishield, está prevista a transferência de tecnologia para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Já a farmacêutica chinesa Sinovac firmou acordo com o Instituto Butantan, do governo de São Paulo, para transferência de tecnologia da vacina CoronaVac.
*Com informações da Agência Senado.
