As galerias do plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estavam lotadas de produtores rurais. No entanto, a pressão não foi suficiente para barrar as iniciativas do governo do Estado para a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Os recursos por ele arrecadados serão destinados à pavimentação e manutenção de pontes e rodovias goianas.
A votação aconteceu em 17 de novembro com 22 votos favoráveis e 16 contrários. Um único voto a mais que o mínimo necessário. O fundo será bancado com taxação de 1,65% sobre a venda de produtos agropecuários. Os deputados aprovaram também o projeto do governo que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para adequá-lo à inclusão do novo fundo.
O governador Ronaldo Caiado justificou no projeto que “o Fundeinfra vai bancar obras para melhorar a infraestrutura do Estado, especialmente na malha rodoviária”. A estimativa é que o fundo arrecade pelo menos R$ 700 milhões por ano, podendo chegar a R$ 1 bilhão.
Caiado diz ainda que a cobrança é uma alternativa à queda na arrecadação do ICMS, com a cobrança menor de alíquotas sobre a comercialização de combustíveis em Goiás que criou um rombo de R$ 4 bilhões/ano no caixa do Estado. No projeto que altera o CTE, o governador ainda cita a não aplicação do adicional de 2% para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
Uma casa dividida – Lissauer Vieira, presidente da Alego, votou contra e justificou: “não é fácil produzir grãos, gerar renda, gerar divisas. Vocês estão aqui porque estão com o coração doendo. Será que nós vamos atrapalhar? Estou saindo daqui hoje extremamente triste”, lamentou.
Já o líder do Governo, Bruno Peixoto, defendeu a aprovação do projeto. Enfatizou que trará melhorias ao Estado.
“O projeto entregue pela Aprosoja e Fundepec ao governo mostra, com muita clareza, os recursos que o nosso Estado necessita para a recuperação de vias, pavimentadas e não pavimentadas. E assim o nosso governo vai agir”, afirmou. “Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis. Mas não tenham dúvidas que em quatro anos aqueles que ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo. Porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás”, destacou enfaticamente.
É sabido que investimentos em infraestrutura reduzem gastos com combustível, manutenção de veículos e tempo de deslocamento.
Produtores chamados a contribuir – O governo estadual estima arrecadar, anualmente, entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão com o Fundeinfra, fundo que já nasce com destinação exclusiva para a infraestrutura voltada à produção agropecuária, inclusive com gestão administrativa e fiscal partilhada entre o poder público e a iniciativa privada.
Os produtores que aderirem ao Fundeinfra – a contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado – terão representantes tanto no Conselho Gestor como também no Conselho Fiscal do Fundeinfra.
Caiado que também é produtor rural também justificou o projeto de lei pela pouca tributação que incide sobre a produção agropecuária e de minérios em Goiás. Para se ter uma ideia, em 2021 o setor participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado.
No último mês de outubro, a produção agropecuária apareceu em quinto lugar no ranking de faturamento, porém caiu para nono quando avaliada a arrecadação do estado sobre os setores produtivos.
Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, o setor de combustíveis foi o que mais contribuiu com o Tesouro, gerando cerca de R$ 7 bilhões de arrecadação para o Estado; em segundo lugar, a indústria gerou R$ 5,5 bilhões; na sequência o setor atacadista, com R$ 4,8 bilhões de contribuição.
Em nono lugar, o setor agropecuário gerou R$ 506 milhões em tributos. Para referência, somente no mês de outubro desse ano, a produção agropecuária teve faturamento de R$ 8,037 bilhões.
Fundo similar do MT foi modelo – O Mato Grosso foi o Estado que serviu de exemplo para o Governo de Goiás estruturar um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor agropecuário e de minérios. Ele fechará os quatro anos da atual gestão com investimento de R$ 5,65 bilhões via seu Fethab, fundo criado há 22 anos com mesma origem e destinação.
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Quando assumiu o governo do MT em 2019, Mauro Mendes, correligionário do governador Ronaldo Caiado pelo União Brasil, instituiu exclusiva destinação dos recursos do Fethab para a infraestrutura que atende o setor contributivo do fundo e, com ele, pavimentou e restaurou quase 5 mil quilômetros de rodovias, entre outras obras que contemplam o escoamento da produção rural.
De 2019 a 2022, o governo do MT investiu via Fethab o total de R$ 2,5 bilhões somente na pavimentação de 2.553 quilômetros rodovias. A restauração de outros 2.141 quilômetros recebeu mais R$ 1 bilhão e 70 milhões.
A contribuição do setor agropecuário do MT foi revertida ainda na construção de 152 pontes de concreto (investimento de R$ 900 milhões), 8 aeródromos (investimento de R$ 27 milhões), manutenção de toda a malha rodoviária estadual (investimento de R$ 518 milhões), compra de equipamentos (investimento de R$ 250 milhões), sinalização de estradas (R$ 31 milhões), entre outras ações.
* Com informações da Agência Assembleia de Notícias
