O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estiveram na segunda-feira, 24, na sede do Mapa com os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), vice-presidente da comissão mista e relator da Medida Provisória (MP 1154/23), que estabelece a reestruturação e organização administrativa do Poder Executivo.
Em nota, o Ministério disse que Fávaro e Marina “apresentaram aos parlamentares o entendimento conjunto sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.
Fávaro disse que, “independente do ministério ao qual esteja relacionado”, o CAR será tratado conforme a lei: “nem terá rigor excessivo por parte do Meio Ambiente e nem qualquer tipo de precarização ou flexibilização no Mapa”.
Ele lembra que o cadastramento já esteve tanto no âmbito do Mapa quanto do MMA e, atualmente, somente 0,72% dos mais de 6 milhões de cadastros estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade dos estados. “Esta é uma oportunidade de mostrar que há um alinhamento da nossa parte. Esse entendimento é em cima de um consenso”, disse a ministra Marina Silva.
O CAR foi instituído pelo Código Florestal em 2014. É um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. Ele consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.
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