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Legislação ambiental, voo panorâmico – Parte 2

Em artigo publicado na Revista DBO, Paulo Murilo Galvão, professor de Direito Penal e pós-graduado em Direito Ambiental, lista mais 15 pontos da legislação ambiental de interesse direto ao produtor

Por Paulo Murilo Galvão – Advogado, escritor, professor de Direito Penal e pós-graduado em Direito Ambiental. É, também, pecuarista em Goiás. E-mail: [email protected]

Caro leitor, vamos continuar a segunda parte de nossa viagem. Para quem perdeu o artigo anterior, estamos fazendo uma visão panorâmica sobre alguns aspectos da legislação ambiental. Continuemos com os olhos sobre a “copa das árvores”, para depois pousar sobre assuntos específicos de total interesse do produtor rural. Avante.

1) O Brasil possui 66% de vegetação nativa. Mais da metade do território brasileiro é coberta de matas e florestas, cerca de 550 milhões de hectares. Equivalente a nove Franças ou 15 Alemanhas de área verde.

2) Neste amontoado de florestas, apenas 10% são explorados com agricultura e 19%, com pecuária. Só um detalhe: esses dados não são da bancada ruralista. Foram colhidos pela Embrapa por meio de imagens de satélites e não são questionados nem mesmo por ambientalistas.

3) De toda essa área verde (66%), 13% são destinados aos índios e suas reservas. Isso mesmo, você não leu errado. Os indígenas possuem mais terras demarcadas do que toda a agricultura brasileira. E parte do congresso luta para aumentar esse percentual.

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