A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirmou que o pedido do Brasil para estabelecimento de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia é “um passo importante” para o reequilíbrio do mercado”.
“Com essa ação, o Brasil se posiciona de forma assertiva internacionalmente, solicitando respeito às regras estabelecidas pela OMC, e toma uma ação efetiva para eliminar distorções no mercado internacional de açúcar”, informou a Unica, em nota divulgada após o anúncio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a medida.
Segundo a Unica, o governo indiano tem estabelecido uma política de preços mínimos de cana-de-açúcar aos produtores locais acima dos volumes máximos permitidos para países em desenvolvimento, além de oferecer subsídios diretos às usinas para exportação e incentivar com cobertura de custos de logística as vendas externas.
“As políticas de subsídios promovidas pelo país violam as regras internacionais e geram um desequilíbrio na oferta de açúcar global, com consequências negativas nos preços internacionais”, observa a entidade. “A cotação média da commodity caiu mais de 22% em 2018 em relação ao ano anterior e causou um prejuízo estimado em 3 bilhões de dólares a todos os produtores de açúcar do mundo na safra 2018/2019”, argumentou a Unica.
A associação afirmou, ainda, que espera que a abertura de painel do contencioso possa induzir o governo indiano a rever suas políticas. “Paralelamente, a Unica tem trabalhado para fortalecer as relações com o setor produtivo indiano, com o objetivo de fazer um intercâmbio de experiências e tecnologias afim de fortalecer a produção de etanol local”, acrescentou a entidade.
De acordo com a Unica, o incentivo à produção de etanol seria uma alternativa de maior rentabilidade para proteger a cadeia indiana de cana e para ampliar a segurança energética e a sustentabilidade do país. Na quinta-feira, 11, o MRE informou que apresentou ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido de estabelecimento de painel.
Segundo a pasta, o pedido de painel ocorreu após várias consultas ao governo da Índia, sem resultados. A solicitação do Brasil será apreciada na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para o próximo dia 22 de julho.
