Há muita desinformação sobre o que acontece de fato na grande floresta. Pesquisadores da Embrapa Territorial provam, com números, que o agronegócio nacional não é o grande vetor de destruição da Amazônia.
Por Evaristo de Miranda 1, Carlos Alberto de Carvalho 2, Marcelo Fernando Fonseca 3 e Osvaldo Tadatomo Oshiro 4
A campanha eleitoral para a Presidência da República trouxe, entre outros debates, o tema da preservação da Amazônia. Como é costume, nessas polêmicas, o agronegócio foi acusado com alarde de ser o grande vetor de destruição do bioma Amazônia. Mas qual a situação efetiva da proteção e da preservação da vegetação nativa no bioma Amazônia? Qual a dimensão territorial das áreas preservadas na Amazônia pelo mundo rural? Qual o papel das políticas públicas e privadas na manutenção da vegetação nativa? Pesquisa recente da Embrapa traz respostas objetivas a essas indagações e aponta o real desafio amazônico.
A proteção da vegetação nativa
No Brasil, o bioma Amazônia ocupa cerca de 4,2 milhões de km2, praticamente a metade do país (49,4%). Ele engloba o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins (Fig. 1).
As Unidades de Conservação de Proteção Integral, como Estações Ecológicas e Parques Nacionais, são 204 no bioma Amazônia e mais de 76 milhões de ha. Elas recobrem 18% do bioma, excluem a presença humana e não admitem nenhuma atividade produtiva. Reservas Extrativistas (Resex) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS) não fazem parte desse conjunto de proteção integral.
Também há 330 Terras Indígenas legalmente atribuídas no bioma Amazônia, sob a gestão da Funai (Fundação Nacional do Índio). Elas totalizam quase 107 milhões de ha e recobrem 25,4% do bioma. Existem sobreposições entre as 534 áreas atribuídas a meio ambiente e povos indígenas. Descontadas as sobreposições, elas totalizam 171,5 milhões de ha de áreas protegidas e 40,8% do bioma.
As áreas militares, cadastradas com florestas nacionais, totalizam cerca de 2,7 milhões de ha e 0,6% do bioma Amazônia. No total, unidades de conservação integral, terras indígenas e áreas militares protegem hoje 174,2 milhões de ha ou 41,4% do bioma.
A preservação da vegetação nativa
Até o advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a contribuição dos agricultores, pecuaristas e extrativistas à preservação ambiental na Amazônia era subestimada e pouco conhecida. Criado e exigido pelo Código Florestal (Lei 12.651/12), esse registro eletrônico obrigatório tornou-se um relevante instrumento de planejamento agrícola e socioambiental.
Até agosto de 2018, no bioma Amazônia, registraram-se no CAR mais de 468.000 imóveis rurais, incluindo Resex e RDS. A Embrapa Territorial analisou esse bigdata geocodificado. E mapeou com 10 metros de detalhe a área dedicada à preservação da vegetação nativa em terras extrativistas e de agropecuária, em cada imóvel rural, município, microrregião, estado e no bioma (https://www.embrapa.br/car).
Uma área total de 103,1 milhões de ha está dedicada à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural. Isso corresponde a 24,6% do bioma Amazônia e a 64% da área dos imóveis. Ou seja, o mundo rural preserva, em meio às suas atividades produtivas, um quarto do bioma da Amazônia e dois terços de seus imóveis.
Um bioma protegido e preservado
Em resumo: as 534 áreas de proteção mais estrita (unidades de conservação integral e terras indígenas) totalizam 171,5 milhões de ha e alcançam 40,8% do bioma Amazônia. Com as áreas militares essa porcentagem chega a 41,4%. Em mais de 468.000 imóveis rurais, pelos dados do CAR, as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa totalizam 103,1 milhões de ha ou 24,6% do bioma.
As áreas legalmente protegidas e preservadas, devida e detalhadamente mapeadas, somam 277,3 milhões de ha, 66,1% ou dois terços da Amazônia. Para o mundo rural e para os órgãos governamentais, isso implica um grande custo operacional e patrimonial, ainda por calcular (Fig.2).
Presente e futuro
Sem descontar áreas urbanas e de mineração, cuja dimensão é muito pequena em relação ao total da região, existem ainda cerca de 83,8 milhões de ha passíveis de ocupação no bioma Amazônia. Em sua maioria, são áreas inundáveis, superfícies hídricas do rio Amazonas e terras pouco propícias ao extrativismo e à agropecuária, sem acesso logístico. Em boa parte, tratam-se de terras devolutas (grandes manchas brancas na fig. 2).
Mesmo diante da hipótese muito pouco provável de uma futura ocupação integral dessas áreas, o Código Florestal já impõe o limite de 20% para uso e exploração (desmatamento legal). A reserva legal prevista para a vegetação nativa é de 80%. Assim, cerca de adicionais 67 milhões de ha, ou 16% da região, já estão prévia e legalmente destinados à preservação, por exigência do Código Florestal.
O país já abriu mão de explorar e usar 82% do bioma Amazônia, com todas essas áreas legalmente destinadas à proteção e à preservação da vegetação nativa. Uma área maior do que a Índia! Esse fato precisa ser melhor conhecido e reconhecido.
Se qualquer um de 190 países do planeta decidisse abrir mão de usar e explorar uma área dessa magnitude, ele desapareceria. Somente 5 países poderiam abrir mão de quase 3,5 milhões de km2: Rússia, China, EUA, Canadá e Austrália. Como seria recebida nesses países tal proposta? Como uma delirante loucura! Aqui no Brasil ela é apresentada por alguns como um dever, sem compensação.
Nenhum país dedica mais território à proteção da vegetação nativa e da biodiversidade do que o Brasil, em termos absolutos e relativos. Quinta nação do mundo em extensão territorial, o Brasil é o primeiro em áreas protegidas, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente do Centro Mundial de Monitoramento da Conservação.
Urbe et Orbi
Apesar de todos os desafios existentes, graças às políticas públicas dos últimos 30 anos e às parcerias com o setor privado e organizações não governamentais, o bioma Amazônia é um exemplo mundial da proteção ambiental, em valores absolutos e relativos. Ele não está ameaçado de devastação como insistem alguns, aqui e no exterior.
O desafio não é criar mais áreas de conservação, mas, sim, fazer cumprir o Código Florestal e garantir a gestão das áreas já atribuídas, públicas e privadas. E encontrar meios de cobrar dos beneficiários, urbe et orbi, pelos serviços ambientais da preservação da nossa Amazônia. Manter a integridade desse imenso patrimônio natural, sobretudo face a atividades ilegais e cobiça internacional, exige mais recursos e menos alarde.
