A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 23 de julho, um novo marco regulatório para agrotóxicos. A medida atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no país, segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
As mudanças também incluem alterações na rotulagem dos produtos, com a adoção de informações, palavras de alerta e imagens (pictogramas) de identificação de perigos à vida e à saúde humana. “As mudanças foram propostas com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), consolidando a convergência regulatória internacional nessa área”, afirma a nota.
“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, explica diretor titular da Terceira Diretoria da Anvisa (DIRE3), Renato Porto. De acordo com ele, as novas regras trarão mais segurança para o mercado consumidor porque facilitam a identificação do perigo de uso. Foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica, além da inclusão do item “não classificado”, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano.
De acordo com dados de 2017, do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo (Stockholm Environment Institute – SEI), atualmente 53 países adotam os padrões do GHS e 12 tem sua implementação parcial, como é o caso do Brasil, Austrália e México. No caso brasileiro, regras do GHS já são aplicadas ao uso de produtos químicos e à normas de segurança do Ministério do Trabalho.
Ainda de acordo com o Mapa, de 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 (85%) produtos.
