Foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o relatório do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) sobre o projeto de lei 9999/2018, que torna voluntária a adesão ao sistema de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para armazéns de estocagem e conservação de produtos agropecuários.
“O projeto torna não obrigatória a certificação que hoje custa em torno de 20 mil reais em silos e armazéns. Então o produtor vai poder buscar isso no privado e possibilita maior concorrência,” explica Westphalen em nota divulgada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Segundo o deputado Franco Cartafina (PP-MG), o fim da certificação obrigatória não implica perda de qualidade e segurança na atividade agropecuária, mas sim um vetor para alavancar a ampliação da capacidade de armazenagem disponível – condição fundamental para a execução de políticas de preços mínimos.
“A proposta não onera e não perde qualidade, pelo contrário, acho que vai dar mais ânimo para quem mexe com armazenamento para que potencialize seus investimentos, gere mais renda e mais emprego,” afirmou Cartafina.
O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Plenário.
