O setor privado pediu ao governo brasileiro para apresentar cinco propostas visando derrubar barreiras às exportações nacionais, na revisão do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS) na Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação consta no blog Agridata, da Agrifatto Consultoria, de Bebedouro, SP, baseada em texto do jornalista Assis Moreira, de Genebra.
“Barreiras disfarçadas, sem embasamento científico, estão aumentando e atingem nossas exportações”, diz a gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti.
Uma das propostas sugere que os 164 membros da OMC estabeleçam o critério da “regionalização”, ou seja, cronograma para o reconhecimento de áreas livres de pragas e de doenças. Se um país não conceder o reconhecimento e impedir a importação, deve apresentar os critérios a serem cumpridos para o país exportador obter o atestado.
Essa medida reduziria casos como o embargo do Japão à carne bovina brasileira, que vem desde 2012, por causa de um caso atípico da doença da vaca louca. O Japão nunca suspendeu o embargo, embora o Brasil seja apto e exporte para outros mercados.
