A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Decreto 11.075/22, que cria os mecanismos para a criação do mercado de carbono brasileiro, é “passo importante para a efetivação desse segmento”.
O texto com as diretrizes para a regulação deste mercado foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, disse que o Brasil tem um grande ativo florestal e ambiental e precisa gerar receita com os créditos de carbono.
A CNA diz ter contribuído na elaboração do texto do decreto. Segundo o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, o texto buscou um melhor termo para o mercado de carbono brasileiro que trouxesse vantagens para o agro e cumprisse o papel de incentivar a produção cada vez menos emissora. “A atividade agropecuária brasileira entra com grande potencial de acessar o mercado de carbono desde que as regras sejam compatíveis com o setor.”
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De acordo com Filho, o documento vai regular duas ações principais, que são os acordos setoriais, responsáveis pelas ações de cada setor para que o País atinja a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é o compromisso do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP). “Cada setor da economia terá a oportunidade de trabalhar e propor ações até onde é economicamente viável criar uma demanda de mercado de carbono interno”, disse na nota.
Outra ação é a criação do sistema nacional de redução de emissões, plataforma onde os créditos de carbono poderão ser registrados, certificados e negociados.
“Conseguimos que o setor agropecuário fosse entendido como um setor que tem peculiaridades e grande potencial dentro do mercado de carbono. Com isso, entendemos que o decreto foi importante para dar start a esse mercado, que ainda precisa ser bastante estudado, mas que a princípio é positivo para o setor.”
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