Comissão aprova Projeto de Lei sobre desoneração de rações e suplementos para bovinos

O PL 5925/2019 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); saiba como opinar sobre a proposta

O PL 5925/2019, que tem como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e trata da desoneração de rações e suplementos para alimentação de bovinos, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na terça-feira, 14 de junho.

O projeto desonera do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos em que especifica.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para opinar sobre proposta, acesse https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2229100

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