A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) informou nesta sexta-feira, 11 de outubro, que solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que ingresse com uma ADIN (ação direta da inconstitucionalidade) contra a lei que cria “zona livre de agrotóxicos” em Florianópolis, sancionada esta semana.
A lei proíbe o uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos “na parte insular” do município de Florianópolis, que tem 424 quilômetros quadrados e representa 97,3% do território municipal. O último censo agropecuário apurou que a Capital catarinense tem 208 estabelecimentos rurais, sendo que quatro proprietários afirmaram trabalhar com agrotóxicos.
Ao STF, a Faesc argumenta que que o projeto de lei tramitou em prazo recorde, foi aprovado por unanimidade e sancionado sem discussão com a sociedade e as classes produtoras. Além disso, a instituição afirma que tentou por dez dias – sem sucesso – uma audiência com o prefeito Jean Loureiro para expor as razões da posição contrária ao projeto de lei.
Ainda de acordo com a Federação, a aprovação de leis como a de Florianópolis pode levar a medidas semelhantes em outras Câmaras de Vereadores de orientação ideológica contrária ao agronegócio e aos produtores rurais. “Isso poderia inviabilizar a agricultura e a pecuária, gerando empobrecimento e miséria em todas as regiões do Estado. Apenas quem não conhece a agricultura defende essas ideias anacrônicas e dissociadas da realidade”, avalia Enori Barbieri, vice presidente da Fesc.
