Governo define regras de fiscalização de estoque de paraquate

Instrução Normativa do Mapa e Anvisa estabelece regras para uso de estoques remanescentes do produto no país
Foto: Internet/Reprodução

O governo definiu os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização sobre a utilização e o recolhimento dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate, em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.

A determinação foi divulgada na quinta-feira, 22, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa conjunta, número 3, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre outras determinações, os agricultores, cooperativas e empresas agrícolas que têm estoque remanescente devem obrigatoriamente ter em sua posse a receita agronômica. Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 177), da Anvisa, desde o dia 22 de setembro ficou proibida a comercialização e aplicação de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate em todo o território nacional.

Compartilhe
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no email
Email

Publieditorial

2742961

Newsletters DBO

Os destaques do dia da pecuária de corte, pecuária leiteira e agricultura diretamente no seu e-mail.