O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (14/8), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 52, que reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Foram reconhecidas também regiões do Amazonas (Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá) e do Mato Grosso, composta pelo município de Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína.
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Mapa declara áreas livres de aftosa sem vacinação em seis Estados brasileiros
Em nota, a pasta informa que, para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
A ministra Tereza Cristina avalia que, com o reconhecimento nacional, os estados terão a oportunidade de ampliar a participação no mercado internacional.
“Mais de 40 milhões de cabeças estarão prontas para exportação para mercados mais exigentes. O Brasil já é livre de aftosa com vacinação, mas esse bloco será livre sem vacinação. E isso deve melhorar o valor dos produtos desses locais para exportar para mercados como Japão, Coreia do Sul, que são mais exigentes e que não aceitam a carne bovina vacinada”, afirma.
O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina possui a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A norma entra em vigor no dia 1º de setembro.
