A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta quarta-feira, 19, que as reformas tributária e administrativa sejam realizadas de forma conjunta para desburocratizar o sistema tributário brasileiro. “É importante que as reformas tributária e administrativa caminhem juntas, pois uma tem reflexo na outra”, afirmou no seminário “Tributação no Agro: aspectos da competitividade”, promovido pela Secretaria de Política Agrícola do ministério.
Em nota distribuída por sua assessoria, Tereza Cristina disse que a reforma da Previdência e a Medida Provisória da Liberdade Econômica têm gerado resultados positivos para a economia do País. “Vencemos a primeira etapa, a Previdência, mas não resolve”, afirmou.
No evento, a ministra destacou a importância de o setor de agronegócios definir propostas consistentes, sem amadorismo e que possam contribuir com o projeto maior de reforma tributária do sistema brasileiro.
O seminário, segundo ela, representa um passo nesta jornada, pois é resultado do levantamento de temas prioritários recolhidos durante reuniões das câmaras setoriais, realizadas pelo Ministério da Agricultura durante o ano de 2019. Participam das câmaras representantes do governo, sociedade civil e do setor privado.
Defensivos
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553) que questiona a concessão de benefícios fiscais para os defensivos agrícolas e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra disse que, se aprovada, poderá resultar em aumento do custo da cesta básica. Ela fez uma comparação ao perguntar se uma pessoa tomaria um remédio, em maior quantidade, somente porque ficou mais barato. Ou deixaria de tomar, se o remédio ficou mais caro.
No caso, do agronegócio, o aumento da carga tributária – caso a decisão do Supremo seja a favor da suspensão – provocará um impacto na ponta onde está o consumidor, disse ela.
