A ministra Tereza Cristina definiu para a próxima terça-feira, 2 de abril, a instalação do Comitê Técnico Permanente de Autocontrole. A medida estabelece mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária. No novo sistema, o responsável por toda mercadoria que é colocada no mercado é o fabricante.
A Ministra Tereza Cristina defende procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo, para garantir maior segurança e qualidade para o consumidor. “O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos”, explicou Cristina.
A expectativa é de que o comitê proponha monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.
O autocontrole não estará limitado à inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). De acordo com secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Guilerme Leal, o comitê vai estruturar o programa no ministério e nos órgãos regionais ligados ao Mapa, mais a participação do setor privado.
“Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação, e as empresas terão que aprimorar seus processos” diz o secretário. E alerta que a inspeção antes e depois do abate continuará sendo feita por auditores fiscais do ministério.
Para o secretário adjunto da SDA, Fernando Mendes, não existe risco zero na produção e, por isso, os estabelecimentos têm que estar sempre prontos para identificar os riscos. “A responsabilidade sobre o produto é de quem produz”, explica. “Mas muitas vezes esse papel é transferido ao Estado, que, na verdade, tem de ser responsável pela verificação, aplicação de medidas punitivas e retirada do mercado quando identifica problema em determinado produto”..
Guilherme Leal adiantou que a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), fará com que algumas responsabilidades que são executadas pelo governo federal, sejam executadas pelas agências de defesa estaduais, dependendo de treinamento de pessoal, sistemas informatizados e recursos.
Representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) apresentarão, na terça -feira, resultados de reuniões técnicas que realizaram sobre o novo sistema.
Com atuação de caráter técnico e consultivo, o comitê será integrado por representantes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal(Dipoa), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal(Dipov), do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas(DDIA), do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários(DSA), do Departamento de Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas(DSN).
Os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria(CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB) poderão ser convidados para participarem das discussões.
Portal DBO com informações do Mapa
