A criação de uma norma chamada “Estatuto do Pantanal” será uma das prioridades da Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, que aprovou o cronograma de trabalho nesta quarta-feira (23/9).
O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as leis estaduais e municipais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.
Cronograma
Para embasar o estatuto, o cronograma prevê levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas, além de identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também inclui audiências públicas e visita a regiões atingidas pelas queimadas.
Outra diligência foi marcada para o dia 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais – entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – serão convidadas até amanhã pelo presidente e pelo relator do colegiado – senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT) – para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).
As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.
Relatório
O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora. O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA). Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.
