O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de abril, a Instrução Normativa nº 36, que proíbe a manutenção, comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul e no Bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE PNEFA), composto pelos estados do Acre e de Rondônia e por alguns municípios e parte de municípios do Amazonas e de Mato Grosso.
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Além de Acre e Rondônia, o Bloco I do PE PNEFA inclui os municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Itamarati, Ipixuna, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e parte do município de Tapauá, no Amazonas; e o município de Rondolândia e partes dos municípios de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína, em Mato Grosso.
“Este é um importante passo para o reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação e precisava acontecer antes do mês de maio”, explica o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS, Rogério Kerber, em nota à imprensa. O prazo para comunicação da vacinação em território gaúcho – campanha realizada entre entre 16 de março e 24 de abril – termina nesta quinta-feira (30).
Essa nova área junta-se ao estado do Paraná no projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país. A expectativa é o reconhecimento pela Organização Mundial para Saúde Animal (OIE) desses estados como zonas livres de febre aftosa sem vacinação em maio de 2021.
“Para isso, uma das condições exigidas pela OIE é a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
Como medida adicional, a Secretaria de Defesa Agropecuária publicou a Instrução Normativa nº 23, com normas complementares para restrição e controle do ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa nos estados e regiões informadas.
Fonte: Mapa e Fundesa-RS
